Documentos Acessórios (Emenda nº 88 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício de nº CM-213/2023 - CJLR | Ofício | 08/11/2023 | Comissão de Justiça | scan_20231109125021.pdf |
| Termo de Designação de Relator CFFO | Termo de Designação de Relator | 26/10/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária | termodesignacaorelator_-_emenda_cm_88-assinado.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 26/10/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_pl_em-85_88_e_emenda_88.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 15/02/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_breno.pdf |
| Termo de Designação de Relator CFFO | Termo de Designação de Relator | 16/02/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária | termodesignacaorelator_-_emenda_88-23.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 26/10/2023 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_emenda_88.pdf |