Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 90 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício de nº CM-217/2023 - CJLR | Ofício | 23/11/2023 | Comissão de Justiça | scan_20231201133301.pdf |
| Parecer - Sintram | Parecer | 28/11/2023 | SINTRAM | scan_20231128112310-1.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 21/11/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_plres_7_plcm_162_em-90_98_e_101.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 21/11/2023 | Comissão de Administração, Obras Públicas e Serviços Urbanos | termodesignacaorelator_-_plres_7_pl_cm_163_em_90.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 21/11/2023 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_pl_em_90.pdf |
| Impacto financeiro PL EM 090-23 | Impacto Financeiro | 17/11/2023 | Executivo | impacto_projeto_de_lei_em_no_090-2023.pdf_1.pdf |