Documentos Acessórios (Emenda nº 100 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 05/12/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_emenda_100.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 05/12/2023 | Comissão de Administração, Obras Públicas e Serviços Urbanos | termodesignacaorelator_-_pl_cm-166_e_emenda_100.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 16/02/2024 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - Zé Braz.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 16/02/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - Anderson.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 05/12/2023 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_plc_cm_12_pl_cm_166_e_pl_em_47_emendas_98_99_e_100.pdf |