Documentos Acessórios (Emenda nº 108 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 12/12/2023 | Comissão de Administração, Obras Públicas e Serviços Urbanos | termodesignacaorelator_-_pl_cm_168_e_emendas_106_107_e_108.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 12/12/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_pl_cm_168_e_emendas_106_107_e_108.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 12/12/2023 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_cm_168_e_emendas_106_a_108.pdf |