Tipo: PLCM - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal

Número: 78

Ano: 2025

Ementa: Altera a redação do artigo 4º e acrescenta parágrafo único ao artigo segundo e os artigos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º à Lei nº 8.458/2018, que ‘institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Divinópolis e dá outras providências’.