Documentos Acessórios (Emenda nº 19 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 20/05/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PL CM-87, 104, 110, 112, Emenda 19, PLC EM-04.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 20/05/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-112, Emenda 19 e EM-39 CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 20/05/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-104, PLC EM-04, Emenda 19 CA.pdf |