Documentos Acessórios (Subemenda à Emenda/Mensagem nº 1 de 2025)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 03/06/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão Subemenda 01, 02 e 03.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 03/06/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-127, 133, e Subemenda 01 CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CFFO | Termo de Designação de Relator | 03/06/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária | TermoDesignacaoRelator - Subemenda 01 e 02 CF.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 03/06/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - PL CM-127, 128, 129, 130, 133, EM-34, e Subemenda 01, 02 e 032 CA.pdf |