Tipo: PLCM - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal

Número: 129

Ano: 2025

Ementa: Autoriza o município a instituir o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães e famílias atípicas no município de Divinópolis, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica.