Tipo: PLCM - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal

Número: 165

Ano: 2025

Ementa: Institui a Política Municipal de Arborização Urbana de Divinópolis, dispondo sobre sua gestão, planejamento, proteção, fiscalização e incentivo ao plantio de espécies arbóreas nativas e adaptadas ao ecossistema local.