Tipo: PLCM - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal

Número: 149

Ano: 2025

Ementa: Dispõe sobre a solicitação de substituição dos sinais sonoros convencionais por sinais musicais ou visuais adequados em instituições de ensino da educação básica pública e privada do município de Divinópolis, visando à inclusão de estudantes com hipersensibilidade sensorial, e dá outras providências.