Tipo: PLCM - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal

Número: 202

Ano: 2025

Ementa: Institui o Programa Municipal Bebê a Bordo, destinado a assegurar transporte humanizado a mulheres puérperas no momento da alta hospitalar, com prioridade àquelas em situação de vulnerabilidade e/ou sem rede de apoio, no Município de Divinópolis, e dá outras providências.