Documentos Acessórios (Emenda nº 34 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 28/08/2025 | Comissão de Administração | TermoDesignacaoRelator - PL CM-214 e Emenda 34 CA.pdf |
| 112-2025 - Solicita parecer opinativo PLCM 064-202 | Ofício | 06/10/2025 | Comissão de Justiça, legislação e redação | 112-2025_-_solicita_parecer_opinativo_plcm_064-2025_-_emenda_034-2025.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 28/08/2025 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - PRes 07, PL CM-197, 214 e Emenda 34 CJ.pdf |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 28/08/2025 | Presidente | Termo Distribuição Comissão PRes 07, PL CM-197, 199, 213, 214, 215 e Emendas 34 e 36.pdf |