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Tipo: PLCM - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número: 206
Ano: 2025
Ementa: Institui, no âmbito do município de Divinópolis, o Programa Municipal de Parentalidade Positiva e Educação Socioemocional com Prevenção ao Abuso Sexual nas escolas municipais e dá outras providências.
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