Tipo: PLCM - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal

Número: 230

Ano: 2025

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de guarda-vidas em piscinas de escolas privadas, clubes sociais, associações e demais estabelecimentos ou instituições congêneres do Município de Divinópolis e dá outras providências.