Tipo: PLEM - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Número: 71

Ano: 2025

Ementa: Altera a Lei 4.461, de 15 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a construção, implantação e administração de cemitérios e crematórios particulares no Município de Divinópolis, respectiva fiscalização e dá outras providências.