Tipo: INDIC - Indicação

Número: 1201

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que avalie a conveniência e a oportunidade de encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei complementar promovendo alterações na Lei Complementar nº 160/2011, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação – COMED, nos termos das propostas técnicas encaminhadas pelo próprio Conselho.