Tipo: INDIC - Indicação

Número: 1202

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que avalie a conveniência e a oportunidade de encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei promovendo alteração na Lei nº 7.522/2012, que institui o Sistema Municipal de Ensino de Divinópolis, nos termos da sugestão de Projeto de Lei apresentada pelo Conselho Municipal de Educação – COMED.