Tipo: PLCM - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal

Número: 29

Ano: 2026

Ementa: Altera a Lei 9595 de 2025 que “Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero, inclusive a Processual, no Município de Divinópolis e dá outras providências”, para incluir o programa denominado “Zap Delas Divinópolis”.