Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 5 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 11/02/2026 | Presidente | Termo Distribuição Comissão JAF.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 11/02/2026 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - Walmir CA.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 11/02/2026 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - Anderson CJ.pdf |
| Termo de Designação de Relator CFFO | Termo de Designação de Relator | 11/02/2026 | Comissão de Fiscalização Financeira | TermoDesignaçãoRelator - Hilton de Aguir - CF.pdf |
| DOCUMENTAÇÃO PIC | Anexo | 05/02/2026 | Executivo | pic_-_documentos_compilados_1.pdf |
| PARECER CGM Nº 085/2025 | Anexo | 05/02/2026 | Executivo | parecer_cgm_no_085-2025_-_semede_-_supermercado_pic_-_chamamento_publico_027-2025_-_assinado_1.pdf |