Tipo: INDIC - Indicação

Número: 1209

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de política de isenção total ou parcial do IPTU para pessoas idosas, especialmente aquelas com 60 (sessenta) anos ou mais, a partir do exercício de 2026, observados critérios objetivos como renda, uso residencial do imóvel e valor venal.