Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 32 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1975
Número
32
Data de Apresentação
19/11/1975
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 32/1975
Outras Informações
Apelido
COBRANÇA - TAXAS - SERVIÇOS -
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
COBRANÇA - TAXAS - SERVIÇOS -
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/12/1975
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
32
Ano
1975
Local de Origem
Prefeitura
Data
19/11/1975
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇOS DE MELHORIA REALIZADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM ESTABELECIMENTOS ESCOLARES SOB A FORMA DE BOLSAS DE ESTUDO.
Indexação
COBRANÇA - TAXAS - SERVIÇOS - PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Observação
Transformado na Lei Nº 1.176 de 26/11/1975.
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