Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autoria: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação - Parecer nº 30 de 2026 (Parecer nº 30 de 2026)

Listar Autorias

Autoria

Autor

CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Primeiro Autor

Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Rua São Paulo, 277 - Centro
CEP: 35500-006 | Telefone: (37) 2102-8200
OpenAPI | Site | Fale Conosco