Parecer - 505.2012 - PLO nº EM-081/2012 de 28/12/2012 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2012 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 81 de 2012)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
505.2012 - PLO nº EM-081/2012
Data
28/12/2012
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2012
Ementa
Parecer nº 505/2012 da Comissão de Justiça a Subemenda Aditiva de nº CM-005/2012 a Mensagem Modificativa e Aditiva - Ofício EM-108/2012 ao Projeto de Lei de nº EM-081/2012, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Beto Machado.
Indexação
Texto Integral