Parecer - 016.2013 - MARÇO - PRes - CM-0 de 13/03/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2012 (Projeto de Resolução nº 3 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
016.2013 - MARÇO - PRes - CM-0
Data
13/03/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2012
Ementa
Parecer nº 016/2013 da Comissão de Justiça ao Projeto de Resolução de nº CM-003/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Adilson Quadros.
Indexação
Texto Integral