Parecer - 112-2013 - PRes nº CM-012.2013 de 29/04/2013 por Especial (Projeto de Resolução nº 12 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
112-2013 - PRes nº CM-012.2013
Data
29/04/2013
Autor
Especial
Ementa
Parecer nº 112/2013 da Comissão Especial ao Projeto de Resolução de nº CM-012/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Edimar Félix.
Indexação
Texto Integral