Parecer - 155-2013 - MAIO - Just - Emend de 17/05/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Resolução nº 8 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
155-2013 - MAIO - Just - Emend
Data
17/05/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 155/2013 da Comissão de Justiça a Emenda Modificativa de nº CM-013/2013 ao Projeto de Resolução de nº CM-008/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Kaboja.
Indexação
Texto Integral