Parecer - 151-2013 - MAIO - Just - PRes de 17/05/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Resolução nº 8 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
151-2013 - MAIO - Just - PRes
Data
17/05/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 151/2013 da Comissão de Justiça ao Projeto de Resolução de nº CM-008/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Kaboja.
Indexação
Texto Integral