Parecer - 212-2013 - JUNHO - Just - PRes de 13/06/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Resolução nº 20 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
212-2013 - JUNHO - Just - PRes
Data
13/06/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 212/2013 da Comissão de Justiça ao Projeto de Resolução de nº CM-020/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Kaboja.
Indexação
Texto Integral