Parecer - Parecer Especial nº 290/2013 de 01/08/2013 por Comissão Especial - 2013 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Executivo nº 1 de 2013)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Especial nº 290/2013

Data

01/08/2013

Autor

Comissão Especial - 2013

Ementa

Parecer nº 290/2013 da Comissão Especial a Proposta de Emenda a Lei Orgânica de nº EM-001/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Edimar Máximo.

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