Parecer - 295.2013 - AGOSTO - Just - PLO de 15/08/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 102 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
295.2013 - AGOSTO - Just - PLO
Data
15/08/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 295/2013 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-102/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Adilson Quadros.
Indexação
Texto Integral