Parecer - 310.2013 - AGOSTO - Just - PLO de 29/08/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
310.2013 - AGOSTO - Just - PLO
Data
29/08/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 310/2013 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-040/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Adilson Quadros.
Indexação
Texto Integral