Parecer - 341.2013 -SETEMBRO - Just - PL de 05/09/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 83 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
341.2013 -SETEMBRO - Just - PL
Data
05/09/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 341/2013 da Comissão de Justiça à Emenda nº CM-039/2013 ao Projeto de Lei de nº CM-083/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Adilson Quadros.
Indexação
Texto Integral