Parecer - 345.2013 -SETEMBRO - Just -Eme de 05/09/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 59 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
345.2013 -SETEMBRO - Just -Eme
Data
05/09/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 345/2013 da Comissão de Justiça à Emenda nº CM-041/2013 ao Projeto de Lei de nº CM-059/2013, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Rodrigo Kaboja.
Indexação
Texto Integral