Parecer - 337.2013 - SETEMBRO - Just - P de 06/09/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 90 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
337.2013 - SETEMBRO - Just - P
Data
06/09/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 337/2013 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-090/2013 - Substitutivo pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Rodrigo Kaboja.
Indexação
Texto Integral