Parecer - 373.2013 - SETEMBRO - Just - E de 19/09/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 90 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
373.2013 - SETEMBRO - Just - E
Data
19/09/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 373/2013 da Comissão de Justiça à Emenda nº CM-047/2013 ao Projeto de Lei de nº CM-090/2013 - Substitutivo pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Rodrigo Kaboja.
Indexação
Texto Integral