Parecer - 402.2013 - SETEMBRO - Just - E de 25/09/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 98 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
402.2013 - SETEMBRO - Just - E
Data
25/09/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 402/2013 da Comissão de Justiça à Emenda nº CM-049/2013 ao Projeto de Lei de nº CM-098/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Marcos Vinícius.
Indexação
Texto Integral