Parecer - 404.2013 - SETEMBRO - Just -Em de 25/09/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 93 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
404.2013 - SETEMBRO - Just -Em
Data
25/09/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 404/2013 da Comissão de Justiça à Emenda nº CM-050/2013 ao Projeto de Lei de nº CM-093/2013 - Substitutivo pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Rodrigo Kaboja.
Indexação
Texto Integral