Parecer - 435.2013 - OUTUBRO - Just -PRe de 11/10/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Resolução nº 28 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
435.2013 - OUTUBRO - Just -PRe
Data
11/10/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 435/2013 da Comissão de Justiça ao Projeto de Resolução de nº CM-028/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Kaboja.
Indexação
Texto Integral