Parecer - 439.2013 - OUTUBRO - Just -Eme de 17/10/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 132 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
439.2013 - OUTUBRO - Just -Eme
Data
17/10/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 439/2013 da Comissão de Justiça a Emenda Modificativa de nº CM-055/2013 ao Projeto de Lei de nº CM-132/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Adilson Quadros.
Indexação
Texto Integral