Parecer - 444.2013 - OUTUBRO - PRes. CM- de 17/10/2013 por Especial (Projeto de Resolução nº 30 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
444.2013 - OUTUBRO - PRes. CM-
Data
17/10/2013
Autor
Especial
Ementa
Parecer nº 444/2013 da Comissão Especial ao Projeto de Resolução de nº CM-030/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Nilmar Eustáquio.
Indexação
Texto Integral