Parecer - 414.2013 - OUTUBRO - Just - PR de 23/10/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Resolução nº 25 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
414.2013 - OUTUBRO - Just - PR
Data
23/10/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 414/2013 da Comissão de Justiça ao Projeto de Resolução de nº CM-025/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Marcos Vinícius.
Indexação
Texto Integral