Parecer - 416.2013 - OUTUBRO - Just - Em de 23/10/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Resolução nº 25 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
416.2013 - OUTUBRO - Just - Em
Data
23/10/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 416/2013 da Comissão de Justiça a Emenda Modificativa de nº CM-054/2013 ao Projeto de Resolução de nº CM-025/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Marcos Vinícius.
Indexação
Texto Integral