Parecer - 445.2013 -OUTUBRO - Just - Eme de 23/10/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 93 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
445.2013 -OUTUBRO - Just - Eme
Data
23/10/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 445/2013 da Comissão de Justiça a Emenda Modificativa de nº CM-051/2013 ao Projeto de Lei de nº CM-093/2013/ Substitutivo I pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Kaboja.
Indexação
Texto Integral