Parecer - 421.2013 - OUTUBRO - Just - PL de 25/10/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 131 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
421.2013 - OUTUBRO - Just - PL
Data
25/10/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 421/2013 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-131/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Marcos Vinícius Alves da Silva.
Indexação
Texto Integral