Parecer - 479.2013 - NOVEMBRO - JUST - P de 05/11/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Resolução nº 33 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
479.2013 - NOVEMBRO - JUST - P
Data
05/11/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 479/2013 da Comissão de Justiça ao Projeto de Resolução de nº CM-033/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Adilson Quadros.
Indexação
Texto Integral