Parecer - 495.2013 -NOVEMBRO - JUST - PL de 13/11/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 149 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
495.2013 -NOVEMBRO - JUST - PL
Data
13/11/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 495/2013 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-149/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Adilson Quadros.
Indexação
Texto Integral