Parecer - 523.2013 -NOVEMBRO - PRES. CM- de 19/11/2013 por Especial (Projeto de Resolução nº 35 de 2013)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

523.2013 -NOVEMBRO - PRES. CM-

Data

19/11/2013

Autor

Especial

Ementa

Parecer nº 523/2013 da Comissão de Justiça ao Projeto Resolução de nº CM-035/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Edimar Fêlix.

Indexação

Texto Integral