Parecer - 513.2013 - NOVEMBRO - JUST - P de 12/11/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Resolução nº 34 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
513.2013 - NOVEMBRO - JUST - P
Data
12/11/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 513/2013 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-034/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver.Kaboja.
Indexação
Texto Integral