Parecer - 526.2013 -NOVEMBRO - JUST - PL de 19/11/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 155 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
526.2013 -NOVEMBRO - JUST - PL
Data
19/11/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 526/2013 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-155/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Adilson Quadros.
Indexação
Texto Integral