Parecer - 582.2013 - DEZEMBRO - JUST - P de 19/12/2013 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013 (Projeto de Resolução nº 36 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
582.2013 - DEZEMBRO - JUST - P
Data
19/12/2013
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2013
Ementa
Parecer nº 582/2013 da Comissão de Justiça ao Projeto de Resolução de nº CM-036/2013 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Marcos Vinícius.
Indexação
Texto Integral